[OPINIÃO] SOBRE A SOLTURA DO LULA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Sexta-feira, 08/11/2019, o ex-presidente da república, Lula, foi solto após decisão do juiz Danilo Pereira Jr com base na interpretação do STF, que a prisão para cumprimento de pena se daria apenas após transitada em julgado da sentença penal condenatória, uma “interpretação” meio óbvia, uma vez que o texto Constitucional previsto no Art. 5º, Inciso […]