CARTA PÚBLICA DA COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA SOBRE AGRESSÕES DE GÊNERO EM ORGANIZAÇÕES ANARQUISTAS ESPECIFISTAS
“A validade da luta é integral. Não somente de gênero, mas toda luta que vá de encontro ao sistema. Por isso mesmo a luta pela igualdade de gênero é um elemento fundamental. Reconhecer que não pode haver justiça, não pode haver democracia, não pode haver relações horizontais, se as mulheres não estão participando. Ela disse: já basta! Para haver liberdade, tem que ser livre todos e todas.” – Mulheres Zapatistas
Tendo em vista a importância do processo de crítica e autocrítica para a construção de coerência entre nossos meios e fins, a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem publicamente reconhecer que em algumas organizações que compõem a CAB ocorreram casos de agressões de gênero, envolvendo agressores e vítimas. Decorrente desses casos, as fragilidades de prática e conduta de nossas organizações relativas às opressões de gênero se evidenciaram. Essas fragilidades foram percebidas não só internamente, mas também por diversos grupos de esquerda que combatem tais práticas. Assim, esse elemento reforça ainda mais a importância da luta feminista que vem cada vez mais escancarando e lutando contra as opressões também no campo da esquerda.
São valiosos os frutos que estão se originando desse processo pessoal e coletivo de autorreflexão e autocrítica que vêm nos acompanhando. Entendemos a necessidade de mudança quanto a nossa compreensão acerca das questões de gênero e, sobretudo, como essa problemática vem sendo trabalhada em nossas organizações e nas práticas cotidianas individuais e coletivas.
É importante comunicar que localmente as organizações tentaram, dentro de suas possibilidades, dar respostas aos casos de opressões de gênero que ocorreram. Entretanto, tais tentativas foram, na maioria dos casos, insatisfatórias. Decorrente dos erros, a CAB passou a questionar seriamente sobre que tipo de anarquismo organizado estávamos construindo, pois eram vários casos graves de opressão de gênero relatados pelas organizações e a incapacidade de responder a elas em coerência com nossos princípios e valores era incontestável.
O arsenal teórico de nossa corrente, construído na história da classe oprimida, não admite opressões de nenhuma natureza. Assim, se pretendemos construir organizações revolucionárias e se acreditamos que cada passo que damos deve ser coerente com nossos princípios e objetivos finalistas, devemos combater todos os tipos de opressões de maneira orgânica. Devemos ser firmes e atuarmos com rigor no combate às opressões, seja nas organizações políticas que construímos, nos movimentos sociais, e também em nossas posturas pessoais em âmbito público ou privado.
O movimento da classe trabalhadora, do qual o anarquismo é parte, tradicionalmente lutou por sua emancipação frente à escravidão econômica e a exploração. Entretanto, em muitos casos, parece que a única identidade unificadora foi construída em torno do homem branco trabalhador industrial. Decorrente disso houve o silenciamento ou a minimização de vozes que não cabem facilmente nessa identidade.
Assim, ficou claro para nós que, ainda mais que a ausência de meios coletivos concretos e orgânicos de resolução eficaz das agressões de gênero, o problema tem raízes mais profundas: a violência estrutural contra as mulheres e quaisquer pessoas que não reivindicam a masculinidade hegemônica, independente do sexo biológico, é algo vivido rotineiramente nos espaços em que deveria ser combatida.
A violência estrutural é um mecanismo de controle sobre as mulheres. Não apenas como forma extrema, mas também na forma de relações normalizadas e naturalizadas. Ela permeia todas as esferas do cotidiano: as relações pessoais, a percepção e o uso do espaço público, o trabalho, a autoridade reconhecida, a percepção dos próprios direitos ou a ausência deles, a relação com o próprio corpo e a sexualidade, etc.
A influência ideológica dominante está profundamente enraizada em nossos comportamentos e, mesmo que apontemos a importância da luta feminista, o embasamento organizacional desta luta depende que os companheiros estejam dispostos a reconhecer sua posição de privilégio enquanto homens em relação às mulheres de sua própria classe e, a partir desse reconhecimento, que eles saiam da zona de conforto patriarcal. Isto significa refletir sobre onde suas posturas reproduzem a lógica do machismo, pois quando nos reivindicamos anarquistas devemos estar dispostos a abrir mão de todos os nossos privilégios, sendo eles de classe ou gênero. Reconhecer que a violência machista é estrutural é o começo para criar as condições necessárias de evitá-la. Responsabilizar-nos quando acontece em nosso entorno é também essencial para sua superação.
UM PASSO PARA REFLEXÃO
Tendo em vista a constatação de que a violência estrutural de gênero permeia toda a sociedade – inclusive as organizações que compõem a CAB – faz-se necessário o exercício de reflexão, principalmente de companheiros homens, brancos e heterossexuais, acerca da desconstrução de seus privilégios. Entendemos que a superação do machismo somente será possível modificando a estrutura da sociedade, mas devemos combate-lo desde já.
Um texto que merece destaque é o de Las Afines que sistematiza em três pontos as condutas geralmente adotadas por grupos e coletivos ao tratar da violência de gênero, muitas vezes gerado pela falta de profundidade e sensibilidade.
O primeiro ponto trata-se de dar aos casos de violência contra as mulheres um tratamento de problema privado e pessoal, a ser resolvido entre dois. Entende-se o problema como sendo um assunto turvo onde não há verdades, mas apenas duas experiências muito distintas de uma mesma situação confusa, uma vez que a questão perpassa certa complexidade de nível individual, que são extremamente válidas. Contudo, tendo essa compreensão, nós perdemos a possibilidade de intervir politicamente e é justamente disso que se trata quando falamos de violência machista. É necessário, portanto, que o problema seja trabalhado de modo a promover resoluções políticas coletivas.
O segundo ponto é sobre o uso de termos atenuantes e/ou relativismos na descrição do ocorrido e na definição dos atores envolvidos. Chamemos as coisas pelo seu nome: agressão é o que descreve o fato, agressor é quem a comete. Fazer isso não deve ser um obstáculo invencível nem tampouco uma opção reducionista que negue outras facetas que possa ter uma pessoa. O texto adverte também o problema de atribuir à mulher agredida uma posição de incapacidade, em que tudo que diga ou faça a vítima será tido como reação emocional, nervosismo, impulsividade e defensividade. Ressalta que atitudes paternalistas e protecionistas com a pessoa que ocupa o papel de vítima criam obstáculos para sua participação em plano de igualdade no processo coletivo.
Por fim, o terceiro ponto colocado pela autora se refere à priorização da unidade do coletivo e do consenso por medo ao conflito. Coloca que neste ponto a problemática é quando se tem uma “decisão coletiva”, quando boa parte do grupo não possui uma reflexão própria prévia e cujo discurso passa por simplificações, ou ainda quando há posturas irreconciliáveis e excludentes entre si. O objetivo deste “consenso” é manter certa coesão no grupo e dar uma ilusão de legitimidade às decisões. Cabe considerar que, de início, só há uma decisão política possível: a de que o agressor deve ser afastado (e não expulso indefinidamente) de todos os espaços comuns com a vítima. A partir disso, a organização deve assumir sua responsabilidade coletiva na gestão adequada da violência de gênero de modo crítico e reflexivo, trazendo à tona todos os conflitos e divergências internas existentes. Decidir coletivamente não necessariamente significa mediar, pacificar ou compreender.
Notamos que o posicionamento das organizações da CAB em relação às agressões sofridas por mulheres foi permeado por essas questões já citadas. Questionar as companheiras de modo insensível, sem antes tomar o cuidado com seu acolhimento; relativizar denúncias pelo fato de o agressor ser um militante antigo ou importante para a organização; resolver a questão pelo método da guilhotina, ou seja, expulsando ou afastando indefinidamente um militante ao invés de construir caminhos para a autocrítica (individual e coletiva); tomar decisões guiadas pelo pânico coletivo instaurado pelo medo de uma deslegitimação pública da organização. Em nossa avaliação, essas são posturas que expressam certo nível de opressão e que precisam ser superadas.
São inaceitáveis as situações em que uma pessoa oprimida pede socorro aos seus companheiros e a primeira reação é ser questionada antes mesmo de ser acolhida. Questionamentos do tipo “mas o que você fez pra ele gritar com você?” não devem ser feitos, uma vez que perpetuam a violência de gênero, apontando a culpa da agressão à vítima. Além disso, a pessoa agredida possivelmente já está muito abalada e passar por um processo nesses moldes seria ainda mais penoso. Consideramos que comportamentos como estes são uma tática de manutenção do privilégio patriarcal, sendo ela deliberada ou não.
De outro modo, as organizações devem dar todo acolhimento e suporte à vítima e junto com ela tomar as decisões cabíveis. Cientes disso, criamos metodologias orgânicas para encaminhar situações que venham a ocorrer. A simples expulsão de um militante agressor não garante que comportamentos machistas não se repetirão dentro do coletivo e menos ainda que essa mesma pessoa não volte a cometer opressões fora dos espaços internos da organização.
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O machismo está incutido em nossas subjetividades. Ou seja, a desconstrução individual e coletiva não é objetiva e mecânica. O machismo não vai ser extinto do meio social como um tumor é retirado do corpo. É dever de uma organização revolucionária e feminista lidar com essas questões, não somente pela intensão de manter uma boa imagem pública. Essa postura seria cínica e antiética com as companheiras.
A CAB compreende que é necessário construir movimentos e organizações que deem voz a todas as pessoas oprimidas. Em termos práticos, as agressões de gênero ocorridas no seio das organizações especifistas nos levaram ao entendimento de que é necessário criar instrumentos em nossa estrutura interna para dar conta dessas problemáticas e um programa de formação e conscientização contra as opressões. É o que estamos fazendo.
Entendemos que formações teóricas, sozinhas, não darão conta da superação das relações de dominação. Acreditamos que nossas organizações são fruto das experiências históricas da classe oprimida, mas também de nossas experiências atuais. Por isso, devemos reconhecer que práticas opressoras são incoerentes tanto em nível privado quanto em nossa prática e conduta política.
Tendo isso em vista buscamos discutir, reforçar e deixar bem esclarecido questões sobre ética e postura militante. Mais do que isso, buscamos incorporar a prática feminista ao nosso cotidiano e acreditamos que é imprescindível que os homens de nossas organizações incorporem, façam ventilar esse debate e desenvolvam novas posturas e comportamentos. Esse processo deve ocorrer com todas as pessoas e, assim, fortalecemos a autorreflexão e autocrítica sincera, incentivamos e apoiamos práticas de identificação de posturas opressoras dentro dos nossos espaços coletivos. Contudo, não devemos cair em práticas punitivistas. Endossamos e buscamos implementar o uso de comissões de ética para tratar as questões de violência de gênero e outras opressões. Enfatizamos que não são somente as mulheres que devem ser responsáveis pelo feminismo. Os homens – sem se sobrepor às mulheres nessa luta – devem contribuir, de modo a promover, dentro e fora das organizações, nossa linha de combate às opressões. É importante fortalecer as companheiras para que elas mesmas possam apontar as múltiplas facetas da opressão de gênero que sofrem.
Não criamos a ilusão de que práticas machistas deixarão de existir no seio de nossas organizações imediatamente. Estamos trabalhando com firmeza, individual e coletivamente, para criar espaços organizativos seguros, confortáveis e capazes de dar voz e vez às pessoas historicamente oprimidas. Temos como desafio criar um movimento revolucionário capaz de extinguir todas as opressões e criar coletivamente uma sociedade emancipada.
Reconhecer nossas limitações e fragilidades nos leva à urgência de dedicar esforços a uma prática política feminista, coerente e comprometida com a construção de uma sociedade igualitária e libertária de fato. O Poder Popular se constrói desde baixo e temos a certeza de que, com ética, honestidade e compromisso podemos gritar lado a lado contra um inimigo maior, e isso deve bastar para nos considerarmos iguais em nosso meio.
O ANARQUISMO SERÁ FEMINISTA OU NÃO SERÁ!
Fevereiro de 2016
Las Afines. Quem teme aos processos coletivos? Notas Críticas sobre a gestão da violência de gênero nos movimentos sociais. Tesoura para todas, p. 57-67. Nota da CAB sobre violência de gênero.
Link do site da Coordenação Anarquista Brasileira e de onde foi publicado inicialmente esse texto após discussão e acordo coletivo entre as organizações que compõe a CAB: https://anarquismo.noblogs.org/?p=386
