Enraizar com Fraternidade e Solidariedade a todas/os que ousam lutar por uma outra Sociedade…

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO E PERSEGUIÇÃO DO ANARQUISMO E LUTAS SOCIAIS, ORGANIZAÇÃO E COMBATIVIDADE POPULAR!

            Nós da Rusga Libertária, organização política de ideologia Anarquista, nos colocamos em total solidariedade com os movimentos sociais que sofreram com a ação criminalizadora e repressiva da Polícia do Rio Grande do Sul, ação explícita de intimidação das/os que se colocam ao lado da população oprimida – da classe trabalhadora. Nos colocamos, também, em total solidariedade com nossa organização irmã Federação Anarquista Gaúcha (FAG); organização que há mais de 20 anos tem contribuído com as lutas populares e com o enraizamento da nossa ideologia.

            Não é de hoje a perseguição, criminalização e tentativa de apagamento do Anarquismo. Desde os fins do século XIX e desenvolver do XX, em vários continentes, que a criminalização e perseguição ao anarquismo é frequente – das mais variadas formas táticas. Nos colocamos, contundentemente, contra o Estado e suas estruturas de opressão, contra esse sistema reprodutor de miséria e assassinatos dos povos originários, camponeses e oprimidos, pois somos sujeitos pertencentes dessa mesma classe oprimida; optamos em nos organizar ideologicamente e assim estarmos melhor instrumentalizados para contribuir nas lutas em nossos locais de moradia, estudos, lazer e trabalho – eis o real motivo pelo qual o Estado persegue, não somente a nós anarquistas, mas todas e todos que se colocam contra esse Sistema Político/Econômico/Cultural/Social.

Bakunin – já tido mandato de prisão pela polícia do Rio de Janeiro em 2013/14 – deixou suas contribuições no século XIX ao escrever que “o mundo reacionário, levado por uma lógica invencível, torna-se cada vez mais religioso. Ele […] persegue as ciências naturais […], põe em todos os países suas iniquidades militares e civis, políticas e sociais sob a proteção do bom Deus, que ele protege poderosamente, nas igrejas e nas escolas, com a ajuda de uma ciência hipocritamente religiosa, servil, indulgente, pesadamente doutrinária, e por todos os meios do qual o Estado dispõe. O reino de Deus no céu, traduzindo-se pelo reino declarado ou mascarado […] e pela exploração em regra do trabalho das massas escravizadas sobre a terra, tal é, hoje, o ideal religioso, social, político e absolutamente lógico do partido da reação […]”, eis a mesma realidade sendo vivida nos últimos tempos. Mas toda essa perseguição não pode servir de ferramenta para afrouxar nossos instrumentos de luta, para engessar nossa rebeldia e convicção ideológica… todos esses ataques que os movimentos sociais e ideológicos tem sofrido, cada vez mais, com maior intensidade servirão (devem servir) de FERMENTO PARA EXPANDIR NOSSAS FORÇAS DE ORGANIZAÇÃO, LUTA E COMBATIVIDADE!

Levantamos nossos punhos fechados contra os opressores… Abrimos nossos braços em fraternidade com nossa companheirada e toda militância social popular do Rio Grande do Sul!

NÃO SE AJUSTA QUEM PELEIA, RODEAR DE SOLIDARIEDADE A TODAS E TODOS QUE OUSAM SE ORGANIZAR E LUTAR POR UMA OUTRA SOCIEDADE!

Pelo Socialismo com Liberdade, Anarquismo Ativo e Organizado!

Arriba Las/os Que Luchan!

Rusga Libertária – Mato Grosso

 

[CAB] 25 anos do Massacre do Carandiru: A gente não esquece, isso ainda acontece!

A gente não esquece…

O dia 2 de outubro de 1992 foi marcado pela maior chacina que o Estado Brasileiro realizou através da Policia Militar em um presídio.  Foram 111 pessoas mortas no Carandiru, 89 delas ainda aguardavam a primeira audiência, todas foram sentenciadas a pena de morte quando o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, deu a ordem através de seu secretário de segurança, Pedro Franco de Campos, para a Policia Militar invadir o presídio para conter um tumulto em dos pavilhões do presídio.

A polícia militar se fez presente através do 1º Batalhão de Choque, chefiado pelo ex-comandante da Rota, Antonio Chiari, 2º Batalhão, sob o comando de Edson Faroro, 3º Batalhão, sob o comando de Edson Faroro, Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), comandado pelo major Wanderley Mascarenhas e o Comando de Operações Especiais (COE), liderando a operação estava o coronel Ubiratan Guimarães, a convite do diretor do Carandiru, José Ismael Pedrosa.

A maior parte dos mortos da chacina aconteceu no Pavilhão 9, onde estavam os réus primários e detidos que aguardavam a primeira audiência, após o massacre a pericia constatou que a maior parte dos mortos havia sido atingidos por disparos na cabeça ou no tórax o que confirma que foram vitimas de execuções sumárias.

Nenhum policial militar que participou da chacina foi punido, ainda que alguns tenham sido condenados entre 2013 e 2014, a sentença de condenação foi anulada no ano passado, dos 74 policiais que foram indiciados pelo massacre, 58 foram promovidos e 7 seguem atuando nas ruas de São Paulo.

…Isso ainda acontece!

25 anos após o maior massacre da história do sistema penitenciário brasileiro, por falhas e negligencias do Estado, não se sabe ao certo o número de pessoas presas no Brasil estima se que sejam mais de 622mil pessoas, o que coloca o Brasil como o quarto país que mais encarcera no mundo.

O ano que marca um quarto de século de impunidade do Massacre do Carandiru, registrou em seus primeiro quinze dias um  número de mortos que supera o Massacre de 1992, na primeira metade de janeiro de 2017 o Brasil já registrava  mais de 130 mortes violentas em presídios, no primeiro dia do ano 56 pessoas foram mortas no complexo prisional Anísio Jobim, presidio privado no Amazonas  administrado pela empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda., logo veio o massacre na penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima, que deixou 33 mortos, e em seguida o massacre na penitenciaria de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, deixando 26 mortos, demais mortes aconteceram em São Paulo, Santa Catarina, Paraná.

A superlotação dos presídios vem criando cenas dantescas, como no caso do Rio Grande do Sul onde pessoas se acumulam em frente a delegacias algemadas dentro de viaturas, em corrimões de escadas e até mesmo em lixeiras aguardam por semanas a liberação de vagas nos presídios.

Massacres como o do Carandiru ou os mais recentes saltam aos olhos, ganham visibilidade, pois não há como esconder centenas de mortos de uma única vez,  porém o Estado tem dispositivos mais silenciosos  para operar a sua necropolítica, quando o Estado não mata, ele deixa morrer através das doenças não tratadas que se alastram pelos presídios como é o caso da tuberculose, cuja a disseminação incontrolável nos presídios colocou o Brasil na lista dos 20 países com maior incidência de tuberculose no mundo.

Diante dos massacres e da superlotação há quem afirme a existência de uma crise, acusando assim um mau funcionamento do sistema prisional brasileiro, o que alguns insistem em chamar de crise nos chamamos de Projeto de Estado, pois o superencarceramento é apenas mais uma das faces do genocídio do povo negro e periférico no Brasil.

 

Pelo fim do genocídio do povo negro e periférico!

Por uma sociedade livre de prisões!

[GTGênero da CAB] A IMPORTÂNCIA DA DEFESA PESSOAL PARA MULHERES

A violência contra as mulheres é um ato recorrente dentro da estrutura patriarcal na qual são fincadas as relações de gênero no seio sociedade capitalista. Os dados estatísticos e a vivência cotidiana não deixam dúvidas quanto às agressões verbais, psicológicas, emocionais e físicas das quais as mulheres enfrentam durante toda a sua vida e com muita força resistem o quanto podem para não tombar.

Às mulheres, cabe mecanismos de proteção, segurança e representação que não são contemplados nos aparatos do Estado, nem na repressão policial. As mulheres precisam de mecanismos que estejam em todos os momentos a seu lado no combate às violências, tanto nos espaços privados, quanto no espaço público. Sendo assim, nada melhor do que as próprias mulheres produzirem e serem esses mecanismos de defesa, esse sistema de autoproteção, a força motriz para o combate às agressões que sofrem todos os dias.

Pensando nisso, nós, mulheres da Coordenação Anarquista Brasileira, DEFENDEMOS E BUSCAMOS O PROTAGONISMO DAS MULHERES EM SUA AUTODEFESA, e trazemos aqui alguns pontos para contribuir no debate e prática da defesa pessoal para as mesmas no Brasil.

Primeiramente queremos destacar que muitos discursos e falas trazem a mulher, vítima do ato de violência, como culpada ou facilitadora da própria agressão que sofre. Alegando motivos nas roupas usadas pelas mesmas, na restrição de horários para estar só na rua, na falta de obediência ao marido ou pai, entre outras justificativas baseadas não no senso de igualdade, mas no machismo que coloca a mulher como objeto pertencente ao homem, que pode a violentar caso seja de seu agrado. Essas justificativas causam uma violência dupla às mulheres, uma vez pelo ato e outra vez pela culpa que carregam ao sofrer a agressão, sentindo-se envergonhadas, responsáveis, frágeis e incapazes de se proteger.

É POR ESSA DUPLA AGRESSÃO QUE A DEFESA PESSOAL SE TORNA TÃO IMPORTANTE. Antes mesmo de praticar qualquer tipo de luta e aprender golpes, as mulheres precisam passar por um processo de autoconhecimento, autoconfiança e se enxergar como pessoas que merecem ser respeitadas e merecem ter suas vontades respeitadas também. É de suma importância se apoderar de seu próprio corpo, conhecer o que seu corpo é capaz de proporcionar e como pode se defender. Nós mulheres, somos condicionadas a não termos intimidade com nossos corpos, o feminino é um tabu em várias dimensões e é preciso quebrar essa barreira, para que sejamos todas empoderadas e conscientes sobre o que queremos e como vamos conquistar esses quereres.

Mas esse autoconhecimento e autoconfiança virá de um dia para o outro? São coisas aprendidas com facilidade e apenas ouvindo uma palestra ou participando de uma oficina de defesa pessoal? Não!

Esse é um processo lento e constante. A educação que forma os gêneros, desde os primeiros anos de vida de qualquer pessoa, é de uma violência simbólica sem precedentes, e tão disciplinadora de nossos corpos e mentes que torna esse processo muito mais difícil. É importante nessa caminhada ter uma rede de apoio ENTRE AS MULHERES enquanto amigas e companheiras, como também PARA AS MULHERES, nos âmbitos jurídico e financeiro, juntamente com a saúde física e psicológica.

Entretanto, todos esses fatores não serão suficientes sem que haja a iniciativa dessa mulher em percorrer o caminho em direção ao autoconhecimento e autoconfiança. É necessário que as mulheres avancem rumo à sua autonomia e autogestão, de seus corpos e vidas! ESTAREMOS UNIDAS NESSA CAMINHADA!

O Wendo é uma junção de várias artes marciais, voltado para defesa pessoal, surgiu no Canadá, na década de 1970. O “wen” é a abreviação da palavra woman (mulher em inglês) e “do” significa “caminho” em japonês. Apresenta-se como uma defesa pessoal para mulheres ou autodefesa feminista, o que o difere da simples defesa pessoal, por não estar resumido na defesa física, tendo todo um trabalho direcionado para a violência de gênero, seja ela física, psicológica, verbal, emocional, entre outros. Com sua prática no Brasil, a pauta da defesa pessoal tornou-se muito lembrada e buscada nos movimentos feministas.

Essa procura por técnicas específicas de defesa pessoal para mulheres nos leva a acentuar um ponto importante do diferencial dessas técnicas: a ideia de defesa pessoal. Essas práticas de autoproteção não estão apenas na aprendizagem de golpes e contragolpes, que condizem com o aspecto físico da defesa, mas também buscam contribuir para questões que dizem respeito à autoestima, segurança em si mesma e saúde mental para encarar o machismo de frente e com coragem. Por conta disso, não é simplesmente treinar o corpo para reagir à uma agressão, mas treinar também a mente, para se sentir bem consigo mesma e capaz de se defender.

Por isso, a defesa pessoal deve ser reivindicada para toda e qualquer mulher! Espalhe isso para todas, o autoconhecimento, autoestima e autoconfiança não pode ser de poucas, não devemos deter o empoderamento feminino. É fundamental que essa aprendizagem chegue em todos os lugares, principalmente para as mulheres mais suscetíveis a sofrerem violência, principalmente para as mulheres que hoje, e talvez nesse exato momento, apanham ou são ameaçadas por um machista e agressor. A confiança em seu corpo e em si deve ser um direito de todas, esse é o primeiro passo para a luta da transformação social e destruição do patriarcado!

E por falar em mulheres mais suscetíveis a sofrerem violência, é importante termos esse ponto como central ao propor oficinas de defesa pessoal pelo Brasil a fora. Muitas vezes, essas atividades são pagas, com altos preços e focam na camada mais rica da sociedade, a elite ou classe média branca, ficando inacessível a mulheres pretas, pobres da periferia, que geralmente não tomam conhecimento da existência de tais atividades.

Se somos anarquistas e buscamos o fim das desigualdades sociais, e ainda mais, se somos feministas e buscamos a libertação das mulheres e igualdade dos gêneros, DEVEMOS PRIORIZAR AS COMPANHEIRAS E GUERREIRAS QUE CONVIVEM COTIDIANAMENTE COM A VIOLÊNCIA, DEVEMOS PAUTAR UMA AUTODEFESA QUE PENSE DE FORMA INTERSECCIONAL GÊNERO, RAÇA E CLASSE. É incontestável que as mulheres negras, pobres, periféricas, trans, donas de casa, lésbicas, prostitutas, presidiárias e ex-presidiárias sofrem mais com agressão. Portanto, embora não nos recusemos a colaborar com as companheiras que não são constituídas por esses marcadores sociais, devemos buscar apoiar essas mulheres que necessitam de mecanismos para se auto protegerem com urgência, como mostram os índices de violência contra as mesmas.

A autodefesa não é um projeto para o acirramento dos conflitos nas relações de gênero, nem é um programa de combate e extermínio aos homens, como muitos machistas podem dizer por aí. Antes de qualquer agressão, é essencial a busca da comunicação não violenta, que diversas vezes contribui para um diálogo pacífico e resoluções de problemas. Entretanto, quando essa comunicação não funciona, a única resposta à violência deve ser a contra-violência, e as mulheres devem estar prontas para rebater com esse contra poder. É HORA DAS MULHERES REAGIREM, É HORA DE MOSTRARMOS QUE NÃO SOMOS OBJETOS FRÁGEIS E NÃO ESTAMOS DE BRINCADEIRA!

POR UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA DE GÊNERO!

MACHISTAS NÃO PASSARÃO!

GT de Gênero da CAB

[Parte 03 – Final] Judicialização, Criminalização, Vigilantismo e Perseguição – reflexos da Doutrina de Segurança Nacional

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

 

Download em PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.03)

[Parte 02] Judicialização, Criminalização, Vigilantismo e Perseguição – reflexos da Doutrina de Segurança Nacional

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

 

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

[RL]