INDICAÇÕES PARA UMA CARACTERIZAÇÃO DO PERÍODO HISTÓRICO BRASILEIRO

Coordenação Anarquista Brasileira

O mundo atual apresenta fortes e singulares acontecimentos que nos permitem fazer um corte analítico. O 11 de Setembro, as guerras imperialistas no Afeganistão e no Iraque, o golpismo financeiro levado a cabo por instituições corporativas e governos, a desestabilização dos regimes de força repressiva do mundo árabe e também as mudanças políticas vividas pela América Latina em mais de uma década – todos esses acontecimentos nos apresentam um cenário complexo que toma um lugar em nosso país.

O sistema capitalista volta a atravessar crises, conflitos e questionamentos que condicionam ajustes em seus mecanismos de poder. Nada indica que estamos às portas de uma mudança revolucionária, mas é verdade que vivemos um período mais agitado, em que se está quebrando o silêncio, a resignação e o medo; estão em cena protestos massivos de trabalhadores e populares. Europa e EUA vivem um drama econômico-social fora do padrão dos grandes centros capitalistas, com cortes de salário, aposentadoria, direitos sociais, além de desemprego e recessão. O capitalismo mais feroz, no seu jogo financeiro por violentos lucros, aplica golpes infames na economia mundial, concentrando mais riqueza nas classes dominantes e, ao mesmo tempo, negociando lixo no mercado e apostando na desgraça das maiorias; faz a sociedade pagar com pobreza e precariedade os seus prejuízos e guarda os ganhos no bolso dos patrões.

Estão em curso grandes lutas e protestos populares pelo mundo, nos quais a juventude tem participado com força e os trabalhadores defendido seus direitos, respondendo, em cada lugar, a distintas pautas, fatores e inquietudes, todos os quais derivam do mesmo sistema. Porém, essas lutas não estão necessariamente articuladas entre si. Ao mesmo tempo indicam, por sua ocorrência em várias regiões do globo, descontentamentos – uma experiência rica dos povos, uma produção de idéias e representações coletivas que podem abrir novas possibilidades. Mas não é certo que esse processo aponte numa mesma direção e nem que ele questione o conjunto do sistema. De nossa parte, consideramos ser tão necessário quanto válido afirmar que sem uma força social em ação – capaz de se acumular e reunir a vontade dos oprimidos, com independência das instituições burguesas e um projeto de ruptura apoiado por todos os meios de uma organização política – o sistema não cairá de podre.

A América Latina também passa por processos e surgem novos elementos que têm sua importância para o momento. Os EUA não encontram o mesmo alinhamento regional à sua política imperialista. Rebeliões populares que derrubaram governos na Bolívia, no Equador e na Argentina conquistam uma forte posição dos movimentos sociais na cena política contra as políticas de privatizações, desemprego e corte de direitos. Na Venezuela, um golpe de estado dos escuálidos, apoiado pelos serviços do império, foi derrotado nas ruas pelos mais pobres. Em mais de uma década, partidos de formação nacionalista-reformista ou de centro-esquerda têm chegado ao governo, alçados por um vivo sentimento popular de rejeição ao modelo do neoliberalismo.

No lugar comum da realidade regional, os países sul-americanos aderem ao Plano de Integração da Estrutura Regional Sul-Americana (Plano IIRSA). Independente da estampa dos governos, progressistas ou alinhados com o imperialismo, ambos os modelos têm levado a cabo os projetos do plano IIRSA, com um discurso comum de desenvolvimento econômico. Entre os efeitos desses projetos estão: o favorecimento das transnacionais, a partir da exploração dos bens naturais do continente (água, minérios, biodiversidade, hidrocarbonetos); a devastação ambiental e a destruição de comunidades tradicionais; a dependência dos países aos organismos financiadores dos ditos projetos de desenvolvimento.

Deve ser dito que cada realidade nacional tem seus processos internos, suas próprias características. Grosso modo, em que pesem as continuidades estabelecidas pela mão de governos e instituições que fazem o papel conservador dos lacaios de sempre, ou os refluxos e a decepção em relação às fantasias criadas pelo mecanismo eleitoral, pode-se reconhecer variantes que têm atualidade e apresentam outros desdobramentos. Há não muito tempo, Honduras sofreu um golpe de Estado pelo tímido ensejo de realizar reformas, que iam ao encontro de algumas demandas populares. Percebem-se processos sociais dinâmicos, que ora coincidem com as pautas oficiais, ora tencionam, por meio da luta de classes, por avanços que não podem ser absorvidos pelo sistema. Não cremos que a estrutura imperial esteja em xeque. Estão em curso políticas que reajustam as relações do continente, em um contexto histórico-social particular, que não necessariamente produzem rupturas.

Ao longo de sua história, o capitalismo não tem se apresentado sempre com a mesma cara: tem logrado realizar ajustes exigidos pela situação geral para fazer a gestão das suas crises; tem feito um jogo criativo com suas estruturas fundamentais para dar continuidade a seu domínio, às injustiças, misérias e desigualdades brutais que historicamente o acompanham. Esse tempo mais perturbado, mais nervoso e conflitivo, que traz problemas urgentes para o controle do poder dominante, definitivamente não vai acabar com o sistema pela força das coisas – o sistema não tem tendência para se liquidar assim. Considerar os momentos, a correlação de forças de um período, os problemas que debilitam uma estrutura de dominação sempre inserta no antagonismo social é uma condição para uma atuação política mais decisiva.

BRASIL

Podemos considerar em nosso país que, dos anos Lula para cá, o sistema variou seu modelo. Sem dúvidas, o modelo operativo que está em curso, no quadro de uma inflexão importante em toda região, tem características determinadas por uma reacomodação dos elementos do sistema para sua incorporação social mais efetiva. Isso é levado a cabo em um período que traz esperanças, confusões, buscas, e apresentam-se em cena meios de mudança, curvas, frustrações. Já dissemos: está em jogo criativo um modo de articulação que conserva o núcleo duro do poder fora da mira de projetos radicais e trata de sua reprodução por mecanismos mais frescos. Em grandes linhas, apresentamos a seguir as características fundamentais dessa etapa.

Essa etapa está marcada pela chegada ao governo de um partido de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT), com bases no movimento sindical e popular, e por meio de um compromisso com as estruturas do poder e as classes dominantes. Dentro deste marco, articula-se a cooptação burocrática de organizações tradicionais da classe trabalhadora e da esquerda pelos aparelhos de Estado. Por sua vez, evidencia-se também a divisão dos setores da direita entre a esmagadora coalizão governista, com uma eficiente tecnologia de recrutamento por corrupção e fisiologismo, e as combalidas forças conservadoras do bloco de poder que foi deslocado do governo. A administração do PT distingue-se por avançar em pautas que as autoridades burguesas de outro momento não puderam fazer: congelamento salarial, reformas da previdência e ajustes fiscais no setor público, cortes no investimento social, paralisação da reforma agrária, desregulação ambiental e favorecimento de novas modalidades privatistas de gestão das coisas públicas.

Podemos notar, ainda, a emergência da produção de discursos dominantes no corpo social – com efeitos de verdade nas instituições e práticas mundanas – que validam idéias de uma solução nacional conciliadora, na qual figuram o Estado pactuador, o crescimento econômico e a ascensão social. São discursos cotidianos, que naturalizam os fundamentos históricos da violência e da exploração da formação capitalista brasileira, constituem um sujeito social relativamente integrado pelas formas do consumo, das ajudas do governo, etc. e que formam uma estrutura ideológico-cultural que atua em sentido de promover uma percepção de melhores condições de vida, sem, no entanto, haver alteração da violenta estrutura das desigualdades sociais do Brasil.

A continuidade do capitalismo brasileiro, sujeito ao controle de mercado dos grupos transnacionais, coloca o país em um lugar de destaque no sistema mundial como grande produtor e exportador de commodities (produtos primários), alcançando índices elevadíssimos de produtividade e atraindo investimentos externos graças ao crescimento do mercado interno, proporcionado por mecanismos de endividamento das camadas populares que garantem lucros recorde para o capital financeiro. O sistema bancário influencia decisivamente a estrutura da dívida pública e as ações do governo. Contudo, a participação do Estado brasileiro no incremento de subsídios e na indução do crescimento industrial marca uma variante no modelo econômico, que alguns estudos vêm chamando de neodesenvolvimentismo. Nesse rumo, um setor das classes dominantes faz pressão em causa própria por melhores condições, proporcionadas pelo governo, visando ter sua fatura na feroz disputa capitalista pela apropriação privada das riquezas.

O governo promove uma política centralizadora, com 65% do orçamento público concentrado na execução da União; os municípios, em sua maioria, dependem de convênios estabelecidos com os ministérios para obter seus recursos. Além disso, todos os grandes conglomerados empresarias têm financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o empresariado nacional lucra com a utilização de recursos dessa instituição. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilita a articulação entre o governo federal e os investimentos privados, com a execução sendo feita em parceria com os estados e municípios. Os investimentos do PAC, até o fim de 2010, chegavam a R$ 619 bilhões. Para 2012, o governo Dilma já anuncia um corte de R$ 55 bilhões no orçamento, atingindo áreas como a saúde e a educação, que sofrerão, juntas, um corte de R$ 7,4 bilhões. Só a educação sofreu um corte de R$ 1,9 bilhão. Enquanto isso o pagamento de juros e amortizações da dívida pública consomem 48% dos recursos do Orçamento Geral da União para 2012.

A correlação de forças das classes e setores presentes nesse modelo social brasileiro está atravessada por uma moderação do governo, que se equilibra num pacto com as oligarquias, os grandes capitais, os interesses burocrático-corporativos, somando-se a isso as políticas melhoristas e compensatórias para os pobres. São funcionais a esse “modelo operativo” uma adesão popular muito expressiva às estruturas do poder, aos seus mecanismos de conservação e reprodução e uma técnica de assimilação e/ou debelamento dos conflitos com os setores organizados da luta de classes.

Reajustes do salário mínimo – um aumento real, desde 2003, de apenas 54,2% em relação à inflação –, crédito consignado e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são fatores que têm possibilitado a construção da imagem de uma suposta ascensão social de setores populares historicamente excluídos. Os níveis de emprego relativamente estáveis em termos estatísticos são elevados, sobretudo, por formas precárias e superexploradoras, dentro da conjunção renda-consumo-dívida, produzindo uma integração econômica relativa, parcial, imagética, que não desestrutura as desigualdades sociais brasileiras.

O estrato social de cerca de 40 milhões de pessoas, que técnicos do governo e meios de comunicação vêm chamando de “nova classe média”, é um grosso setor da classe trabalhadora, que enfrenta uma rotina estafante de exploração patronal e vive seus dias para pagar as contas de seu consumo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 37,8% das famílias estão endividadas e não sabem como pagar suas dívidas; têm pouca participação política e uma formação cultural ditada pela pauta da mídia corporativa. Trata-se de um setor que tem acesso ao consumo e uma sensação de acesso àquilo que ostentam as ditas classes médias ou os ricos; entretanto, tal setor não é atendido pelo discurso do crescimento econômico quando se trata de conquistar igualdades de condição que permitam o acesso aos bens culturais e às liberdades negadas pela estrutura de dominação de classes.

PRIVATIZAÇÕES

 

Foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso que a privatização de empresas públicas e serviços essenciais se aprofundou. Porém, durante esse processo houve muita resistência por parte dos movimentos sociais. Não podemos esquecer da histórica greve da Petrobras em 1995, um dos primeiros embates com o novo governo. No entanto, infelizmente, empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Embratel foram privatizadas.

Durante todo esse período, os formadores de opinião das classes dominantes, através dos meios de comunicação de massa, introduziram no imaginário popular a impossibilidade de eficiência da máquina pública e elegeram a privatização como única saída para os problemas dos serviços públicos. Por trás disso, havia grandes interesses da burguesia nacional e internacional para garantir sua fatia nos desejados lucros dessas empresas.

Remando contra as informações despejadas diariamente pela grande mídia, os movimentos sociais tentaram colocar o que realmente estava em jogo com essas mudanças. Não era diferente com os militantes do PT, que sempre tiveram poderosa influência nos principais movimentos sociais – basta tomarmos como exemplo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, desde sua origem, tem uma forte ligação com esse partido. Independentemente de toda a crítica que possamos ter à CUT e toda a sua política de conciliação de classes, que passa a vigorar a partir do final dos anos 80, não há como negar que ela, e conseqüentemente o PT, que sempre deteve o controle majoritário desta central, foram uma das principais vozes contra a política de privatização implementada no país.

Com a chegada do PT ao governo federal, as privatizações ganharam continuaram; entretanto, com uma nova roupagem, elas têm sido realizadas por outros métodos, aparentemente suavizados, como as concessões, as parcerias público-privadas e as fundações.

Em relação à saúde, consideramos que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um direito conquistado por uma ampla articulação dos movimentos sociais. Diga-se de passagem, foi garantido na Constituição de 1988, no contexto de um governo que não tinha nem mesmo origem de esquerda, o que dirá uma prática nesse sentido. Isso deixa claro que o direito à saúde não foi nos dado de mão beijada, mas às custas de muita luta. Os grandes empresários da área de saúde e seus governos nunca engoliram essa derrota, e  sempre minaram a implementação do SUS, tal como foi concebido. No governo de FHC, por exemplo, foi aprovada a lei das Organizações Sociais (OS), que possibilitou que empresas privadas administrassem diversos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Tal ação vem precarizando as contratações de trabalhadores e moldando o serviço público com a lógica empresarial, na qual a manutenção no mercado conta mais do que o atendimento das necessidades humanas.

Nesse mesmo governo, o próprio PT entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda se encontra em julgamento. Hoje permanece majoritariamente contra as OS, embora algumas das gestões municipais e estaduais que participem lidem com essa modalidade de gestão.  No lugar das OS, defendem as Fundações Estatais de Direito Privado, que seriam empresas públicas, mas regidas por uma lógica do direito privado. Ou seja, o fundamental da crítica permanece, que é a precarização nas contratações de trabalho e a lógica da suposta “eficiência” do mercado, embora digam que são empresas públicas e que, portanto, não se trate de privatização. Essa proposta não foi colocada em votação no congresso e, portanto, não vale para a esfera federal. Ainda assim, alguns estados já criaram leis de Fundações Estatais próprias, como é o caso da Bahia e de Sergipe, ambos administrados pelo PT.

Do mesmo modo ocorreu no governo de Dilma Rousseff, quando se aprovou a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Essa empresa foi criada para administrar o quadro de pessoal dos Hospitais Universitários (HU) e permitir novas contratações por regime de CLT, pondo fim aos concursos públicos dessa instituição. Levemos em conta que os HUs são, em todo o país, hospitais de referência para o SUS, com serviços de alta complexidade, muitas vezes inexistentes em outros locais. Para que essa empresa possa funcionar, é preciso a aprovação nos Conselhos Universitários de cada Universidade, aos quais esses HUs são subordinados. Porém, os mediadores do governam passam a divulgar a idéia de que não haverá novos concursos públicos e as contratações só ocorrerão via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo sabendo que o concurso público é uma garantia constitucional, essa ameaça colabora com a implantação dessa empresa, a qual, por mais que seja uma empresa pública, pretende administrar diversos trabalhadores por contratação precarizada.

No caso dos Correios, a grande ameaça de privatização é a quebra do monopólio postal, permitindo que os Correios concorram com empresas privadas. O governo ainda não se empenhou na aprovação desse projeto, mas conseguiu transformar em lei a MP 532, que transforma os Correios em uma empresa de capital aberto, permitindo a entrada no mercado de ações e abrindo espaço para um processo de privatização mais aprofundado.

Com a desculpa de que é necessário melhorar os serviços dos aeroportos para receber os grandes eventos que o país vai sediar, especialmente Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo começou a vender os aeroportos nacionais para empresas privadas. Iniciou a privatização com os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas; juntos, eles representam a movimentação de 30% dos passageiros e 60% da carga em todo Brasil. Os aeroportos davam lucro e são estratégicos para o país. Passam para o controle de empresas privadas, mas o governo fala que não privatizou, mas fez apenas uma concessão – que, no caso de Guarulhos, é de 20 anos. A população pagará, provavelmente, tarifas mais caras, como ocorreu em outros cantos do mundo. O governo promete espalhar a privatizações para outros aeroportos.

Nesse contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas, também segue em curso um processo de privatização do espaço urbano, que implica remoções e apropriações privadas que têm por objetivo para atender aos megaeventos.

Na educação, o governo aplica nas universidades  públicas federais o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e nas privadas o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Travestido na proposta de expandir o ensino superior no país, o governo segue a fórmula do mercado para a educação, passando rios de dinheiros para as universidades privadas garantirem a matrícula de alunos de baixa renda e, ao mesmo tempo, isentando-as de impostos (caso do PROUNI), ou endividando os estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliando as vagas nas universidades federais, de maneira desordenada (caso do REUNI). Essa ampliação aumenta a proporção de alunos por professor e não garante a infra-estrutura necessária para acomodar novos estudantes. Se, por um lado, passa para as instituições privadas um dinheiro que melhoraria muito as condições precárias das universidades federais, por outro, compromete a capacidade das universidades de realizar pesquisa e extensão e as sucateia, fundamentando-se na lógica do mercado e não na melhoria de vida da população.

São também similares as políticas para a rede técnica e tecnológica, que se expande, norteada por um discurso de qualificação profissional e de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, mas atende aos interesses de mercado e eleitorais. A transferência de verba pública para o setor privado também se repete no caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Isso se torna, ainda, uma política pública mais ampla para todo o setor da educação tecnológica profissionalizante, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE).

Junto com esses elementos, podemos apontar os constantes ataques à autonomia política e pedagógica das instituições educacionais, que se repetem em todos os níveis de ensino, impondo a lógica burocrática e empresarial ao sistema público e dificultando a construção de uma democracia de base, que possa trazer uma perspectiva popular para a discussão dos rumos da educação.

Em relação ao petróleo, desde 1997, com a criação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve a quebra do monopólio estatal e a realização de leilões para concessão da extração a outras empresas. Com isso, grande parte das ações da Petrobras está nas mãos de capitais privados e na bolsa de Nova York. Hoje, o Brasil é o 13o produtor de petróleo do mundo e o 8o consumidor. Com o pré-sal, vem a proposta de um modelo de partilha na exploração. O regime de concessões continuaria no pós-sal e o petróleo do pré-sal seria dividido entre o Estado e as empresas de petróleo. Ao mesmo tempo, delineia-se um tipo de prática subimperialista por parte do governo brasileiro, e da Petrobras, em países como a Bolívia, Paraguai e Equador.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA DAS CLASSES OPRIMIDAS

O movimento sindical atravessa uma fragmentação sem precedentes. Os grupos dirigentes da máquina sindical burocrática e dependente assinaram o pacto governista, como poder corporativo, co-gestor de fundos públicos, políticas desenvolvimentistas e instâncias de colaboração de classes. A oposição de esquerda custa a se reorganizar nessas novas condições e levantar pelas bases uma frente unida que possa enfrentá-la por meio de estruturas de participação massivas e independência de classe. Ainda assim, o movimento dos trabalhadores abre seus conflitos e investe em ações promissoras nos locais de trabalho.

Pelos canteiros das grandes obras do PAC sucedem-se e repetem-se greves operárias, que se defendem da sanha das empreiteiras. Os servidores públicos de distintas esferas da administração fazem resistência dura aos ajustes fiscais do governo. Algumas categorias de envergadura nacional promovem lutas e greves com graus de protagonismo de base, contrapondo com êxito a burocracia sindical. Os trabalhadores do magistério fazem a luta pelo piso nacional e enfrentam a chantagem em relação aos planos de carreira.

Diante desses fatos, é possível afirmar que sindicatos e centrais vivem, nos últimos oito anos, o que se poderia chamar de um novo boom da atividade reivindicatória e grevista, se compararmos, principalmente, aos anos do governo FHC, embora as lutas sejam de resistência, pela manutenção e não pela a incorporação de direitos, sem conseguir lograr grandes avanços. Tal crescimento, entretanto, veio atrelado, por um lado, a uma grande onda de cooptação de lideranças, que passaram a exercer cargos e a freqüentar gabinetes, e, por outro, a criminalização das mobilizações dessas categorias e a restrições aos direitos de greve.

O sindicalismo combativo foi, pouco a pouco, se moldando à lógica das mesas de negociações, cada vez mais burocratizadas e surdas ao clamor dos trabalhadores das bases.

No contexto da luta por direitos humanos, a criação da chamada Comissão da Verdade apresentou inicialmente algumas limitações. Por parte do Executivo, tal comissão foi impulsionada como uma tentativa de aliviar os constrangimentos políticos que vinham causando sucessivas denúncias em escala internacional contra as violações aos direitos humanos no país. Apesar dos limites que foram impostos a essa comissão, as recentes mobilizações nacionais, que agitam o tema, são um importante caminho para pautar de forma contundente a questão. A investigação dos crimes cometidos pelos militares e a punição dos assassinos torturadores estão na ordem do dia na luta por memória, verdade e justiça. Embora a luta por memória faça menção ao passado para que vigore a verdade no presente, a tortura no Brasil atravessa o tempo histórico e ainda hoje segue vigente nos presídios, nos manicômios e nas ações policiais nas comunidades pobres.

A luta no campo tem batalhas agressivas contra um inimigo reforçado pela estratégia do agronegócio, com reivindicações indígenas, quilombolas e ações dos sem terra por reforma agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ano de 2011, no governo Dilma, foi o pior para a reforma agrária nos últimos 16 anos. Um dos argumentos utilizados por Celso Lisboa Lacerda, presidente do INCRA, é que o foco das ações da entidade está voltado para a melhoria nos assentamentos já existentes, revelando uma imensa contradição, quando se constata a ausência de estruturas mínimas como estradas, energia, escola, saneamento e assistência técnica adequada a uma agricultura ecológica.

Destacando a situação da educação, de 2002 a 2009 foram fechadas no Brasil mais de 24 mil escolas, em torno de 80% localizadas no campo. No sudeste 2.126 escolas rurais foram fechadas no mesmo período. Só no Rio de Janeiro, foram fechadas 134 escolas rurais municipais e o ano letivo de 2012 se inicia com a extinção de aproximadamente 70 escolas públicas estaduais de ensino noturno, que atendem jovens e adultos, em prédios compartilhados com o município.

O agronegócio, que responde por apenas 16% dos estabelecimentos agropecuários do país, recebeu, em 2011, mais de R$ 107 bilhões, e seguiu sendo a prioridade do governo, enquanto somente R$ 16 bilhões foram destinados à agricultura familiar, que ocupa nove vezes mais pessoal que os estabelecimentos patronais e produz cerca de 80% da nossa alimentação. Seguem avançando as frentes de transgênicos, agrotóxicos e as aprovações do Código Florestal.

Somente entre 2008 e 2011, 29 tipos de sementes transgênicas – entre soja, milho, algodão e feijão – foram aprovadas. Dentre estas, o maior absurdo é o feijão, produto principal da alimentação brasileira, que apresentou falhas gravíssimas nos testes de segurança da EMBRAPA e, mesmo assim, foi aprovado às pressas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Segundo Gabriel Fernandes, da entidade agroecológica AS-PTA, em entrevista à revista Caros Amigos: “A indústria investe mais em sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos para fazer a venda casada. Entre 2003 e 2009, período de forte expansão da soja transgênica da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato (“mata-mato”), o Brasil passou a usar 5 vezes mais esse produto, segundo a ANVISA. Desde 2008, o Brasil passou a ser o país que mais usa agrotóxicos no mundo.” Ainda relacionando o avanço do agronegócio com o lucro dos poderosos e os impactos na agricultura familiar, as mudanças no Código Florestal e sua votação final na Câmara dos Deputados “não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade”, conforme foi colocado na carta enviada à presidente Dilma pela Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas de  2012.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério de Minas e Energia favorece as empresas construtoras de barragens, pois são elas que dão sustentabilidade ao próprio governo. As barragens geram problemas sociais, ambientais e estruturais que não serão contornados com o passar dos anos. O fato de as famílias ficarem sem casa, sem terra, sem comida, sem trabalho, sem ter um local para plantar, vem contribuindo para o aumento da pobreza no país. Atualmente, comunidades ribeirinhas, indígenas, pescadores e extrativistas somam 150 mil famílias atingidas pela expansão energética e aproximadamente 50 mil famílias serão atingidas por conta da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Certamente a região amazônica será a mais atingida em função das novas hidrelétricas previstas para os próximos anos.

É provável que o número de atingidos venha aumentar. Entre as barragens que causaram maior impacto, destaca-se o complexo do rio Madeira, no estado de Rondônia; a barragem de Estreito, que está localizada entre o Maranhão e o Tocantins; a Usina Foz do Chapecó, em Santa Catarina; e a barragem de Acauã. Belo Monte também entrará para a lista das hidrelétricas que causaram muitos impactos sociais e ambientais.

Também num contexto de reestruturação rural e urbana, que busca atender as demandas de megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, movimentos de resistência contra obras e projetos de higienização e de favorecimento ao turismo passam a se organizar fora de organismos institucionalizados e ser responsáveis por mobilizações radicalizadas e combativas. Obras como ampliação de vias, construção de estádios, realocações de comunidades pobres dos centros econômicos das cidades para as periferias, têm um claro perfil de “limpeza social”, e permeiam todas as cidades e estados escolhidos como sedes destes megaeventos.

Abre-se um declarado estado de violações, em que o capital privado estrangeiro e os interesses dos poucos grupos que se beneficiam com esses megaeventos se sobrepõem aos direitos sociais conquistados pelo povo e as garantias mais básicas como moradia, saúde e educação.

A luta das classes oprimidas e do projeto socialista passa uma etapa de refluxo, de reestruturação dos meios organizativos, de ações dispersas e fragmentárias que não têm condições de formar um conjunto de elementos ideológicos e programáticos que se coloque como antagonismo forte ao sistema. Uma parte importante dos setores populares, das organizações e sindicatos embarcou nas velhas promessas do crescimento econômico e vêm se curvando às idéias do neodesenvolvimentismo.

Há uma crise dos movimentos sociais, das organizações de base, das forças acumuladas pela luta que impede a superação dos atos espontâneos e o alcance de ações federadas. Estão seriamente ajuizadas pela história recente as estratégias de esquerda que buscam mudanças sociais por dentro das instituições funcionais às relações do poder dominante.

O tempo é de divisão de águas, ajuste de lentes para pensar as condições e possibilidades da relação de forças do momento. Exige capacidade de inserção de um projeto finalista revolucionário no interior dos problemas e conflitos deste presente histórico. Trabalho de base entre as demandas populares que não são absorvidas pelos controles do modelo capitalista, na direção de um povo forte, de práticas de ruptura que favoreçam a construção histórica de um sujeito antagônico às estruturas do capitalismo.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.

Elementos Para uma Reconstituição Histórica de Nossa Corrente

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL) / Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

Breve histórico do anarquismo de matriz especifista no Brasil.

Os dez anos de Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) estão sendo comemorados com a fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunindo em torno do anarquismo especifista nove organizações estaduais e mais outras, que vêm se aproximando e aprofundando progressivamente os laços orgânicos conosco.

Nesse texto, trazemos uma primeira contribuição, com alguns elementos para uma reconstituição histórica de nossa corrente, ou seja, o anarquismo de matriz especifista, no Brasil.

Esperamos que outras contribuições possam ajudar a incrementar ou, eventualmente, corrigir as informações que aqui se apresentam.

REARTICULAÇÃO E CONTATO COM A FAU

A abertura política do fim da ditadura militar permitiu que voltassem à cena alguns anarquistas e que novos interessados se aproximassem.

Essa rearticulação se deu, fundamentalmente, em torno de periódicos, publicações, espaços públicos e debates, todos pautados em uma noção organizativa de síntese, com o objetivo de agrupar todos aqueles que se identificassem com a proposta anarquista – posição que preponderou no Brasil, pelo menos até os anos 1990. Era o momento, segundo acreditava a militância daquela época, de retomar os contatos, rearticular pessoas, reconstruir o anarquismo.

Podemos citar algumas iniciativas marcantes do anarquismo dos anos 1980. A mais antiga, do jornal Inimigo do Rei, da Bahia (1977-1988), serviu para trazer, ainda nos fins dos anos 1970, a discussão pública do anarquismo. Outra dessas experiências foi o Círculo de Estudos Libertários (CEL), do Rio de Janeiro, que contou com a participação decisiva de Ideal Peres que, nos anos 1980, integrou a Associação dos Moradores e Amigos do Leme para desenvolver trabalhos comunitários com o Morro Chapéu Mangueira e que estimulou a criação de outros grupos como o Grupo Anarquista José Oiticica e a revista Utopia (1988-1992). Destaca-se também a Editora Novos Tempos, de Brasília, com as publicações realizadas no período e as palestras promovidas por ela em todo o Brasil com o francês Jean Bancal sobre as idéias de Proudhon. Outra iniciativa relevante foi a reabertura do Centro de Cultura Social de São Paulo (CCS-SP), em 1985, contando com a participação de militantes como Antônio Martinez, que possuía um passado de envolvimento com a luta sindical, e Jaime Cubero, que se envolveu na reativação da Confederação Operária Brasileira (COB), outra iniciativa relevante desse período. Sobre a COB, Cubero afirmou: “mesmo durante o período de ditadura chegávamos a encontrarmo-nos cerca de 90 pessoas […] na clandestinidade, mas conseguíamos resistir”; ainda assim, a iniciativa não teve muito sucesso. Foi neste período, também, que os anarquistas voltaram a comemorar os Primeiro de Maio. Enfim, tratou-se de um período de reaparecimento público do anarquismo no país e de uma tentativa de “juntar os cacos” e começar a articular alguma coisa.

A militância que organizaria o especifismo, na segunda metade dos anos 1990, teve contato com algumas dessas experiências; umas delas geraram mais admiração e, outras, mais críticas. Por um lado, o contato com experiências organizativas e concepções distintas motivava a criação de uma nova proposta de anarquismo. Por outro, as relações com militantes mais antigos proporcionava, para alguns, um ganho de experiência que seria fundamental posteriormente. Destaca-se também, ainda no início dos anos 1990, uma experiência local relevante, do Grupo Mutirão, do Rio de Janeiro, que publicou um periódico de mesmo nome, e já vinha apontando para a necessidade de um anarquismo organizado e com inserção social. Com a participação de seus militantes em alguns movimentos populares, em especial na luta pela terra, o Mutirão afirma em 1991:

“Nós anarquistas voltamos a afirmar: o socialismo se constrói pela ação popular direta, pela livre organização comunitária que prepara e educa a população a se tornar capaz de cuidar de si livremente, sem hierarquias e nem centralização de poder em nenhuma capital, mas em comunidades livres e federadas. […] Nossa briga é pela tomada das terras, máquinas e serviços para as mãos do povo. A partir daí, os trabalhadores que construam o socialismo segundo a mais simples das teorias: a solidariedade.”

Tratava-se, para esses militantes de articular esse trabalho comunitário com as iniciativas sindicais e dar um caráter social, de luta com os movimentos populares ao anarquismo. Não estava muito claro, entretanto, como isso deveria ser realizado.

Em 1994, foram feitos os primeiros contatos com a Federação Anarquista Uruguaia (FAU), no fim do ano, com a viagem de um companheiro ao país. Tais relações se aprofundaram durante o ano de 1995 com o Rio Grande do Sul, culminado na fundação da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), em novembro daquele mesmo ano. Essas relações com a FAU, que se estabelecem de maneira bastante fraterna, se estreitaram ao longo do tempo. Entre os brasileiros, o modelo da FAU chamava muito a atenção por defender e praticar um anarquismo militante, combativo e organizado, que se refletia em sua própria história de luta. Desde os anos 1950, a FAU vinha tendo participação cotidiana nas lutas populares uruguaias, no seio de movimentos de massa de relevância e desenvolvendo posições interessantes acerca da organização específica anarquista. Essa luta, suprimida durante o recrudescimento da ditadura uruguaia, responsável pela morte de vários militantes da organização, havia incluído, inclusive, uma participação na luta armada contra a ditadura.

O modelo especifista adotado pela FAU defendia uma concepção determinada de organização política revolucionária, a organização específica anarquista, que chamou a atenção dos militantes brasileiros e foi parecendo cada vez mais adequado para essa retomada pretendida dos laços sociais entre o anarquismo e os movimentos populares. Ao tratar dessa concepção de organização anarquista, a FAU afirma

“ser uma expressão política dos interesses das classes dominadas, exploradas e oprimidas; e, colocando-se a serviço delas, aspira ser um motor das lutas sociais. Um motor que nem as substitui e nem as representa. Mas que pretende dinamizá-las e organizá-las, contribuir para a superação do aspecto meramente espontâneo, transcender os vaivens da conjuntura e assegurar a continuidade das rebeldias, das lutas cotidianas, das expectativas, aspirações, etc. Para nós, a organização política é também o âmbito em que se vai acumulando a experiência de luta popular, tanto em nível nacional como internacional. Uma instância que impede que se dilua o saber que os explorados e os oprimidos vão adquirindo com o tempo. […] É a partir do trabalho militante organizado, e somente a partir dele, que se pode promover coerentemente e com força redobrada a criação, o fortalecimento e a consolidação das organizações populares de base, que constituem os núcleos do poder popular revolucionário.”

Tratava-se de um modelo inspirador, que poderia canalizar as energias latentes entre alguns brasileiros, em torno da necessidade de uma atuação sindical e comunitária, por meio de uma experiência concreta desconhecida à grande maioria dos brasileiros. Ao mesmo tempo organizar-se no nível social, dos movimentos populares, e no nível político, da organização anarquista.

CONSTRUÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA

No Brasil, estiveram à frente das relações com a FAU “diversos grupos que buscavam um anarquismo com raízes populares e de característica militante-combativa-coletiva-organizada”, permitindo um aprofundamento dos laços e o surgimento da proposta da Construção Anarquista Brasileira entre os fins de 1995 e o início de 1996. A proposta foi apresentada no Brasil por meio de um documento intitulado “Luta e Organização: pela Construção Anarquista Brasileira”; concebido pela militância brasileira que atuava no Uruguai, esse documento foi escrito em maio de 1996 e difundido no período posterior para os brasileiros, com ajuda dos contatos daqueles que recebiam o informativo Libera, editado desde 1991 pelo Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP), no Rio de Janeiro – com a morte de Ideal Peres, em 1995, o CEL modifica de nome, incluindo essa homenagem a seu fundador.

A idéia da “Construção”, como ficou conhecida, era criar, no curto prazo (de 1996 a 2001) “instâncias específicas do anarquismo como força política organizada” em nível local, micro-regional e estadual, com o objetivo de constituir, no longo prazo, uma organização anarquista em nível nacional. Para isso, o documento sugere duas dimensões para a força política organizada dos anarquistas: o grupo orgânico – estrutura simples com poucos militantes, funcionando como embrião de uma organização – e a organização anarquista – com maior número de militantes, instâncias internas, e capacidade de se potencializar. Nos dois casos, seria necessário buscar uma estratégia de crescimento militante e o aprofundamento de raízes nos movimentos populares, criando em comum: “método, conceitos, dinâmica interna, programa, plataforma, projeto, processo instâncias, trabalho coordenado, estratégia, estilo, sempre adequados à realidade de cada lugar”.

Além de lançar a proposta da Construção, “Luta e Organização” tinha como objetivo apresentar as bases para a criação dos grupos orgânicos e organizações anarquistas e, para isso, colocava as propostas dos seguintes princípios: participação, livre acordo, apoio mútuo, autogestão, federalismo, internacionalismo, ação direta, autodefesa e posição classista. O estabelecimento desses princípios, além de ter relação com os princípios da FAU, fundamentou-se em uma apostila produzida pelo grupo Semente Libertária, do Rio de Janeiro, em 1994. O documento passa pela história das lutas sociais do Brasil e realiza uma análise de conjuntura da época. Apresenta, em seguida, a idéia da Construção, introduzindo o método do grupo orgânico com definições, divisões internas de tarefas, infra-estrutura básica, instâncias internas, orientações sobre inserção social, lutas, movimentos populares e processo revolucionário, discussões sobre teoria revolucionária e ideologia anarquista, discutindo a relação entre os grupos e movimentos sociais, as frentes de inserção e crescimento orgânico, as redes de apoio e o compromisso militante. Tentava-se, na realidade, promover o anarquismo da FAU, conhecido por especifismo, adaptando-o à realidade brasileira.

As relações com a FAU e a difusão da proposta da Construção no Brasil estimularam o desenvolvimento organizativo no país. Além da criação FAG, no Rio Grande do Sul, em 1995, várias outras iniciativas se desenvolveram nesse período: em São Paulo, a fundação do núcleo Vermelho e Negro e, com a incorporação de militância de outras cidades, a conformação da Organização Socialista Libertária (OSL) de São Paulo; no Rio de Janeiro, a articulação de militantes do grupo Mutirão e o próprio rumo dos debates do CELIP; houve ainda a aproximação de individualidades e grupos dos estados Paraná, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso e Pará, alguns dos quais tinham estado envolvidos na tentativa de reativação da COB.

ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA LIBERTÁRIA

Com o desenvolvimento de grupos e organizações nestas localidades, surge, em 1997, a despeito do planejamento que previa uma organização anarquista nacional para o “longo prazo”, a Organização Socialista Libertária (OSL), que “nasce como o primeiro fruto do processo da Construção Anarquista Brasileira” e é “resultado de dois anos de muita discussão, nos quais [sua] prática ganhou consistência e amadureceu”, segundo afirmavam seus próprios militantes. Os grupos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro tornaram-se núcleos da OSL, agregando também individualidades da Bahia, do Mato Grosso, de Goiás e do Distrito Federal.

A OSL defende abertamente as posições do anarquismo da FAU, e tanta tornar realidade a proposta organizativa de “Luta e Organização”. Defende um anarquismo “como algo vivo e atual, capaz de responder aos problemas sociais de nossa classe”, e coloca, também inspirada nos uruguaios, que isso só poderia ser alcançado pela prática da inserção social e do trabalho de base, realizados pelas frentes da organização anarquista, e das posições classistas que a posicionam junto às lutas cotidianas dos mais diversos sujeitos e nos mais diversos setores populares. Um dos núcleos da OSL afirma em 1997:

“Para nós, é essencial a prática, e isso significa atuação, inserção social e trabalho de base com sindicatos, associações de moradores de bairro, cooperativas, centros acadêmicos e grêmios estudantis. […] Dentro de nossa concepção, o anarquismo não pode ficar só na crítica, na análise ou na propaganda, ele deve, sobretudo, saber propor soluções atuando. […] Trata-se, pois, de encontrarmos soluções concretas para as lutas do dia-a-dia de nossa classe. Seja nos sindicatos (rurais ou urbanos), nos movimentos populares, estudantis, por meio da ação direta em todos os níveis, tendo em vista perspectivas de curto, médio e longo prazo, relacionando-as sempre com as estratégias, táticas e métodos de atuação nas seguintes frentes: o movimento estudantil, o movimento sindical/operário, os movimentos populares (bairro, sem-teto, etc.) e o movimento sem-terra.”

A carta aprovada na fundação da OSL, evento que teve presença de delegação da FAU, sustenta um modelo de “organização política anarquista federalista, de estrutura horizontal”, cuja atuação de daria “fora das instâncias da democracia representativa burguesa”; seria uma organização com caráter de minoria ativa, “atuando e propondo suas idéias por dentro dos variados movimentos e tendências de classe na qual se insere e, nunca de fora ou de cima, visando sempre imprimir um caráter combativo e revolucionário a estes” e defendendo o socialismo libertário como objetivo finalista.

A OSL existiu de 1997 até 2000 e, neste período, realizou uma série de trabalhos internos – como congressos, conselhos, formação política, discussões orgânicas – e externos, de trabalho social – que incluíram: trabalhos comunitários, estudantis, reciclagem e catação de material reciclável, lutas por terra, por teto e participação em cooperativas. Funda-se, nesse ínterim, no Rio de Janeiro, o Laboratório de Estudos Libertários (LEL) que, além da edição da revista Ruptura, desenvolve alguns trabalhos práticos no movimento social. Os anarquistas envolvidos com a OSL participam e impulsionam vários encontros estudantis, dentre os quais se destaca o Encontro Nacional de Tendências.

OS AGRUPAMENTOS DE TENDÊNCIA – RESISTÊNCIA POPULAR

Deve-se destacar, também, a fundação da Resistência Popular (RP), em janeiro de 1999, impulsionada pelos anarquistas especifistas. A RP, um agrupamento de tendência – colocando-se entre as organizações políticas e os movimentos de massa – tem, no momento de sua constituição, o objetivo de agregar militantes de distintas ideologias, a partir de uma afinidade metodológica, para o trabalho de base nas frentes sindical, comunitária e estudantil.

Uma das reflexões críticas internas à OSL, era sobre a necessidade de se pontencializar de maneira mais eficaz o trabalho de inserção social e a RP surge como um instrumento organizativo capaz de agregar os anarquistas e outros setores da esquerda autônoma e combativa, em torno de princípios comuns – classismo, ação direta, não participação na representação democrática burguesa, federalismo, solidariedade de classe, poder popular e orientação revolucionária – para o aprofundamento do trabalho de base. Era necessário criar novos movimentos e ingressar em outros, conseguindo potencializar a proposta libertária para intervenção social. A RP, por isso, adota um discurso classista para mobilização no nível social: “por sentir que esta sociedade é injusta do jeito que está, por ter a necessidade de lutar pela própria vida é que existe resistência por parte de muita gente do povo […], por saber que somente resistindo e lutando teremos uma vida digna é que existe a Resistência Popular”.

O projeto nacional dessa tendência se difunde pelo Brasil, conseguindo agregar militância no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e ter alguma atuação no Mato Grosso e em Goiás.

Esta iniciativa, na realidade, também tinha influência da estratégia da FAU, que tratou do tema dos agrupamentos de tendência nos anos 1970 e assim a definiu:

“Participar da tendência supõe aceitar um conjunto de definições que podem ser compartilhadas por companheiros de diversas extrações ideológicas, mas que já entranham certas exclusões (a dos reformistas, por exemplo), imprescindíveis quando se procura um mínimo de verdadeira coerência operativa. […] Daí a necessidade dos setores mais conseqüentemente combativos, os que chegaram a uma compreensão maior das exigências atuais, agrupem-se e unam-se em outro nível: a tendência. […] Suas possibilidades transbordam o marco da atividade exclusivamente sindical. Há muita gente nos bairros que não está compreendida nos quadros sindicais, mas que está disposta para o combate, que se organiza para lutar. […] [A tendência deve abrir] possibilidades concretas para que participem na luta todos os que estejam dispostos a ela. Estejam ou não filiados a um sindicato. Trabalhadores de fábricas ou oficinas não sindicalizados, estudantes do lugar, desempregados, donas de casa devem ter a possibilidade de participar no combate.”

A RP, com esse intuito de reunir setores populares afins e aprofundar o trabalho e a inserção social, constituiu o principal esforço militante dos anarquistas especifistas brasileiros no período que vai de 1999 a 2002, quando as organizações anarquistas receberam menos atenção e o foco foi completamente direcionado à mobilização popular e ao trabalho de base.

FÓRUM DO ANARQUISMO ORGANIZADO

Nos anos 2000, o especifismo no Brasil teve outros marcos. No âmbito nacional, pode-se destacar a formação do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), em 2002, com base na “necessidade de construir uma Organização/Partido anarquista de abrangência nacional”.

O FAO é uma seqüência do processo organizativo iniciado com a Construção Anarquista Brasileira, que cumpriu uma etapa entre os anos de 1995 e 2000, incluindo a experiência da OSL nacional. Na realidade, a experiência da OSL terminou sendo analisada como algo precipitado pelos anarquistas organizados, que realizaram a autocrítica de que a “casa” tinha começado a ser construída “pelo telhado”.

No nível social, a própria criação da RP em 1999 demonstra a necessidade de aprofundamento do trabalho de base e da inserção social para o projeto anarquista. A ênfase dada à RP e o fim da OSL refletem essa autocrítica e, com o processo da RP fortalecido, começa-se a discutir, novamente a possibilidade de recomeçar uma construção nacional, mas dessa vez, a partir da base, dos fundamentos. No nível político, a militância acreditava ser necessário agregar mais pessoas ao processo, criar novos grupos, novas organizações.

Para isso, a fundação do FAO constitui o consenso de se dar alguns passos atrás e agregar a militância em torno de dois eixos fundamentais: organização e inserção social; trata-se de uma tentativa de afastar anarquistas individualistas, anti-organizacionistas e contrários aos trabalhos nos movimentos populares e iniciar um diálogo mais franco com aqueles que viam a necessidade de se articular politicamente para um trabalho social de relevância. Além de agregar essa militância, o FAO se propôs: estimular o debate sobre anarquismo organizado no Brasil, apontando para a construção de uma organização nacional; apoiar a formação de grupos anarquistas; aproximar e articular estes grupos; trabalhar a luta nos diferentes níveis e frentes; articular o anarquismo brasileiro com outras organizações, especialmente na América Latina.

“O FAO se constituiu tendo como foco e razão de ser uma presença desta militância nos movimentos sociais de base, seja estudantil, seja sindical, seja popular-comunitário. Assim sendo, ‘organização e inserção social’ foram pontos de partida, um marco divisório inicial para passar a régua, agregar e construir com aqueles que entendiam estas necessidades e a partir daí avançar para novos desafios, e portanto, jamais foi encarado como ponto de chegada. […] Agregando grupos e organizações com graus distintos de experiência acumulada no anarquismo e nos movimentos de base, o FAO entende que a busca do afinamento político entre os grupos, passa pelo afinamento de suas militâncias sociais e de sua construção teórica. A afirmação de que anarquismo é luta, passa pela necessidade de construir uma organização anarquista com base na unidade teórica e de ação, construídas a partir de uma organização interna com base no federalismo político e na responsabilidade coletiva. Esses pontos, que tocam mais o problema de organização e seu funcionamento, são basilares e já indicam um caminho bem delineado para uma construção mais ampla. Este é o objetivo pelo qual o FAO se move, ou seja, o de construir uma organização revolucionária anarquista atuante nas lutas. Revolucionária não por auto-proclamação, e sim por se pautar pela construção da revolução social, colocando sua atuação militante nos movimentos sociais de base sob esta estratégia finalista, sem deixar de fazer, evidentemente, a análise necessária da realidade histórica e sua conjuntura.”

O FAO foi fundado em 2002, em um encontro de Belém, no Pará, e cumpre agora seus dez anos, em 2012, comemorados com o congresso de fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), que representa um ganho significativo organicidade. De acordo com o projeto inicial do FAO, era necessário começar as discussões em torno dos eixos organização e inserção social e avançar. Entre fluxos e refluxos, o FAO conseguiu realizar essa discussão e, nos últimos anos vêm preparando esse crescimento orgânico.

O primeiro passo mais concreto nesse sentido foi a reaproximação levada a cabo, durante os anos de 2009 e 2010, que contou com a intervenção e a participação de inúmeros companheiros para superar um impasse gerado por um conflito de 2003, responsável por separar o especifismo do Brasil em duas “correntes” que, até esse momento, desenvolviam-se em paralelo. Por um lado, o próprio FAO, e as organizações que dele faziam parte. Por outro, a FARJ e, mais a frente, as organizações que surgiram com seu apoio e influência. A solução desse problema foi fundamental para que se conseguisse retomar os contatos, resolver as diferenças, solucionar os problemas antigos e partir, em 2010, para a unificação do processo nacional.

O segundo passo foi a mudança nos princípios do FAO, aprovada em 2010, quando os eixos organização e inserção social são aprofundados.

“Após intensas discussões, deliberamos que deveríamos dar um salto qualitativo e ir além dos dois eixos propostos anteriormente: a organização e a inserção social. Entendendo que eles já estão incorporados em nossos grupos e organizações e que a questão da organização e da inserção social não são mais tão polêmicas nos meios anarquistas – e a atuação dos grupos e organizações e do próprio FAO contribuíram significativamente para isso –, decidimos dar mais um passo para a construção de uma organização de âmbito nacional, que sempre foi um de nossos objetivos. O passo seguinte é, para nós, aprofundar a organicidade, e foi assim que decidimos adotar o especifismo, como forma de organização anarquista para os grupos e organizações do FAO, estabelecendo princípios políticos e ideológicos que definem, em nossa concepção, tanto o anarquismo, como essa opção organizativa. Com esse objetivo, o Encontro Nacional reformulou a definição do FAO (ainda que ele continue sendo um fórum), estabeleceu seus princípios, assim como a estratégia a ser defendida, e reviu seus compromissos. Abaixo seguem as resoluções do Encontro em torno desses temas.”

Decide-se pela adoção do especifismo, caracterizado por um conjunto de princípios e uma estratégia geral, consolidada em 2010 pelo conjunto de organizações do FAO.

O terceiro passo foi a discussão ampla, com praticamente um ano de intensas discussões, para a aprovação de uma Carta Orgânica, que regularia o funcionamento do FAO e permitiria um aprofundamento orgânico, prevendo direitos e deveres para o conjunto dos participantes dessa instância organizativa nacional.

Um quarto passo, paralelo à discussão da Carta Orgânica, constitui-se com o aprofundamento orgânico político e social. Estabelece-se um colegiado das organizações do FAO, com reuniões deliberativas periódicas a partir de delegações de base. Realizam-se visitas e reuniões periódicas entre as organizações, que permitem uma aproximação nas relações e um ganho para o projeto nacional. Busca-se fortalecer a formação política, com a realização de seminários locais, e a integração dos trabalhos sociais, com informes constantes e o início do estabelecimento de coordenações mais amplas para o trabalho de base em nível nacional.

Um quinto passo, estabelecido no início de 2012, foi a deliberação para os trabalhos que teriam de ser realizados no intuito de fundar a CAB, em junho desse mesmo ano.

Durante uma década de FAO, muitas coisas aconteceram.

No nível político, o Brasil presenciou a fundação de grupos e organizações que permaneceram no fórum, ou mesmo em seu entorno durante alguns anos. Destacam-se o Coletivo Anarquista Luta Libertária, de São Paulo, fundado em 2001, inicialmente em torno de uma proposta editorial e depois avançando para a construção de uma organização política que se conformou, em 2006, na Organização Socialista Libertária, deixando de existir algum tempo depois; a fundação, em 2001, no Pará, da Federação Anarquista Cabocla; a fundação, em 2002, do Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares, em Alagoas, que a partir de 2005 se juntou ao FAO; a fundação, no Rio de Janeiro, em 2003, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro que, a partir de 2010 integrou o FAO; a fundação da Federação Anarquista Insurreição / União Popular Anarquista, no Rio de Janeiro, também em 2003, que permaneceu por pouco tempo no FAO e se desvinculou por divergências; a fundação, na Bahia, em 2005 do grupo Vermelho e Negro, e em Goiás, em 2006, do Coletivo Pró-Organização Anarquista de Goiás, ambos os quais permaneceram no FAO por algum tempo; a fundação, em 2006, do Rusga Libertária e sua integração subseqüente ao FAO; outras iniciativas também aparecem nestes e em outros estados. A partir de 2006, o jornal Socialismo Libertário passa a ser o veículo nacional do FAO, continuando até o presente. A partir de 2008, desenvolvem-se iniciativas incentivadas pelo processo da FARJ: surge, em 2008, no Ceará, a Organização Resistência Libertária e, em 2009, em São Paulo a Federação Anarquista de São Paulo, que, posteriormente, troca de nome para Organização Anarquista Socialismo Libertário, e ingressa no FAO em 2011; incentivam-se, também, iniciativas em Santa Catarina, que desembocarão na fundação do Coletivo Anarquista Bandeira Negra, em 2011, e no Paraná, que culminarão na fundação do Coletivo Anarquista Luta de Classe, em 2010. Surge também um processo em Pernambuco, que contará com a fundação do Coletivo Anarquista Núcleo Negro, em 2012. Aproximam-se, durante o processo, o Coletivo Mineiro Popular Anarquista, de Minas Gerais, e um grupo do Espírito Santo; em Alagoas, O Coletivo Libertário Delmirense aproxima-se do CAZP; o COPOAG de Goiânia se rearticula; na Bahia, o Coletivo Anarquista Ademir Fernando inicia os contatos com o FAO. Durante esses dez anos, realizaram-se encontros anuais em vários estados do Brasil.

No nível social, os trabalhos são inúmeros: a criação ou o fortalecimento de organizações que possuem participação determinante dos anarquistas, como os agrupamentos de tendências – Resistência Popular (RS, AL, MT), Organização Popular (RJ), Organização Popular Aymberê (SP), entre outros; a participação na organização do Encontro Latino-Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA); participação no movimento sindical, com atuação na Intersindical e em diferentes sindicatos; trabalhos comunitários distintos, com espaços relevantes que possuem intervenção anarquista, como o Centro de Cultura Social no Rio de Janeiro, os Comitês de Resistência Popular no Rio Grande do Sul, a sede da Resistência Popular em Alagoas; a participação em movimentos sociais urbanos, como sem-teto, desempregados, lutas pelo transporte, catadores de material reciclável, rádios comunitárias; participação em movimentos agrários, de luta pela terra, cooperativas. Apesar de um trabalho modesto, a lista é significativa.

A CAB E O ANARQUISMO ESPECIFISTA

O especifismo anarquista, desde seu surgimento no Brasil nos anos 1990, vem ganhando maturidade e caminhando em sentido organizativo. Conseguiu encontrar seus referenciais históricos, vem reinserindo o anarquismo no campo da luta de classes e superando seus próprios problemas gerados a partir de elaborações teóricas e práticas que vêm exigindo significativo envolvimento da militância.

O congresso de junho de 2012 e sua própria preparação prévia contribuirão para os ganhos do próximo período. Em nível político, a constituição de uma coordenação nacional, com nove estados sendo integrados e com outros em processo de articulação. Continua a edição do jornal Socialismo Libertário e se inicia a publicação de uma revista de mesmo nome. Aprofunda-se a formação política, as relações (dentro e fora do Brasil), a organização e a propaganda. Aprofunda-se a discussão de conjuntura e de programa. Em nível social, se estreitam os contatos entre as frentes de trabalho social e se discutem caminhos comuns para a intervenção nos movimentos populares.

Acreditamos que a CAB cumprirá sua tarefa de servir como um caminho para a construção de uma organização nacional do anarquismo especifista.

Nossas expectativas em relação ao futuro são as melhores possíveis!

Viva a CAB!
Viva o anarquismo especifista!

Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
São Paulo, Rio de Janeiro, 2012.

Retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23068

Alberto “Pocho” Mechoso, Presente!!!

Os restos mortais de Alberto “Pocho” Mechoso foram encontrados nessa quarta-feira, dia 23 de maio. Fundador da Federação Anarquista Uruguaia (FAU), organização anarquista especifista, “Pocho” também foi sindicalista na Federação dos Operários da Carne e militante ativo da Organização Popular Revolucionária 33 Orientais (OPR-33), braço armado da FAU que dava apoio a greves e realizava sequestros de patrões e expropriações para financiar a luta.

Em seus últimos anos de vida, “Pocho” militou no Partido Pela Vitória Popular (PVP), organização que dissolveu a FAU dentro de si. “Pocho” se manteve junto a outros companheiros da FAU dentro do PVP com a intenção de refundar a organização especifista. Preso em Buenos Aires em 26 de setembro de 1976, seu corpo foi encontrado com outros sete no fundo do mar, dentro de barris com cimento.  Relembramos esse companheiro que mesmo sem termos conhecido é muito querido por nós. Seu exemplo militante estará presente em nossa luta, hoje e sempre.

Libertad o muerte!
Ni olvido, ni perdon!
Hasta siempre, Pocho!
Arriba los que luchan!

Bruno, OASL

Reproduzimos abaixo a tradução de um fragmento do livro “Ação Direta Anarquista: Uma História da FAU” e de uma carta escrita por “Pocho” antes de sua fuga para a Argentina.

Alberto “Pocho” Mechoso – Fragmento tirado do livro “Ação Direta Anarquista: Uma história da FAU”

ALBERTO “POCHO” MECHOSO, ANARQUISTA E EXPROPRIADOR

Nasceu em Trinidad, no departamento de Flores. Ali fez seus dois primeiros anos de escola, que continuaria depois em Montevidéu. Não conseguiu terminar o primário. De família de trabalhadores que tinham renda insuficiente, aprendeu a compartilhar as dificuldades com seus quatro irmãos.

A família, cansada de uma situação que não oferecia possibilidade alguma de melhora, emigrou para Montevidéu. Era questão de tentar a sorte, como tantos vizinhos que já haviam partido para esta aventura. A rua Ansina, no bairro Palermo, foi onde fez suas primeiras amizades montevideanas e imediatamente formou uma turma de amigos. O beiral da Escola da rua Gaboto foi testemunha de alguns castigos que sofreu por responder aos professores. Era rápido e agudo para questionar sobre as coisas que considerava erradas.

La Teja e o Cerro foram os bairros que o viram crescer. Três irmãos se tornaram anarquistas e em sua casa o libertário passou a ser tema de todos os dias. Perguntava, tinha simpatia, seu espírito rebelde o aproximava dessa ideologia que reclamava justiça para os pobres e que não a pedia de joelhos.

Mais adiante trabalhou na Indústria da carne e durante uma longa greve acabou demitido. Foi então feirante por um tempo junto com alguns de seus irmãos. Não existia a FAU ainda, havia sim uma Agrupação Anarquista Cerro-La Teja e o Ateneu Livre também Cerro-La Teja. Começou a militar na Juventude do Ateneu.

Corria já mais da metade da década de 1950, nesse momento o trabalho era escasso. A crise econômica já começava a golpear forte aos lares operários. Com um grupo de jovens como ele, amigos entre si e quase todos simpatizantes libertários, começaram a falar de finanças para montar uma cooperativa de trabalho e doar uma parte para a reluzente FAU. Finalmente decidiram expropriar um Banco do Paso del Molino: La Caja Obrera.

Foi um trabalho cuidadoso, estudado em seus detalhes. Encontraram uma quantidade de dinheiro maior do que a esperada. Fizeram a doação e deixaram o resto para o objetivo acordado. Foi este, por acaso, o primeiro Banco expropriado no Uruguai.

Um ano depois acabou preso vinculado a tal episódio.

Ficou seis anos detido: em Miguelete e Punta Carretas. Lia muito na prisão, por exemplo: “Nacionalismo e Cultura” de Rocker, “Vida e pensamento de Malatesta” de Luiggi Fabbri, “A Revolução” de Landeur, romances. Em um pacote, semanalmente recebia pelo menos um livro.

“- Como são esses guerrilheiros, eles seguirão a fundo?”, perguntava em uma visita em meados de 1959. Acompanhava com grande interesse o processo cubano.

Saiu da prisão com mais formação política e imediatamente tomou contato com a FAU. Iniciaram-se conversas para definir seu posto de militância. Mauricio (Gatti) foi o primeiro a pensar que haveria que incorporá-lo em atividades do tipo armado.

“Pocho” tinha reflexos rápidos, bom trato para acomodar as pessoas, jovial, rebelde e determinado, tudo isso o fazia uma pessoa singular. Gostava das piadas, brincava com questões sérias, fazia piadas sobre si mesmo e a militância engajada. Mas isto era acompanhado de uma profunda fé no que fazia e de respeito verdadeiro pelo trabalho. Era bom nas operações mas não subestimava nada, sempre queria analisar bem os detalhes.

Finalmente, foi, na formação da OPR, uma peça fundamental em todo o trabalho organizativo e também em estimular confiança nos companheiros que estavam começando. Aqui verteu sua experiência e sua decisão. Integrou, como encarregado, a primeira equipe operativa quando se resolveu encarar a atividade armada de forma específica e continuada. Realizou no princípio, com sua equipe precursora, expropriações bancárias decididas pela Organização e que foram vitais para o desenvolvimento dos projetos em curso. Depois atuou em diversas operações, entre elas a retenção de burgueses.

Formou parte da Aguilar [*] e sua experiência e firmeza foram contribuições inestimáveis neste organismo que tinha a responsabilidade da ação armada da Organização.

Caiu preso, foi selvagemente torturado, resistiu com integridade pouco comum e sozinho protagonizou uma fuga espetacular de um quartel. Recuperou-se de cortes nas mãos e das costelas quebradas e, por decisão da FAU, mudou-se para a Argentina. Ali se reintegrou imediatamente às atividades.

Capturado, sofreu novamente torturas no Pozo de Orletti [prisão clandestina]. Hoje é um dos companheiros que figura como desaparecido. Pocho, seu apelido público, ou Martín, seu nome de batalha, manteve sempre seus costumes, sua cultura de bom homem do povo. Menino do bairro, na boa rua, autodidata, leitor, modesto e com um profundo sentimento de pertencimento aos de baixo, deixou uma marca indelével.

Sabemos que (ele compartilhou disso completamente) não são as pessoas por si só que produzem o desenvolvimento e permanência de uma Organização. É uma quantidade de esforços de muita gente que produz algo fecundo. É nesse contexto que apontamos esta contribuição militante. No entanto, é certo que no marco deste conjunto imprescindível há companheiros com contribuições excepcionais. “Pocho” e “Santa Romero”, sem dúvida, foram exemplo disso.

[*] A OPR-33 se organizava em “células” ou equipes de 3 ou 6 pessoas, duas ou três das quais se uniam pra formar unidades de trabalho (operativa, de serviços ou de informação). Aguilar era o corpo responsável por articular essas unidades. (NT)

Texto original em: http://federacionanarquistauruguaya.com.uy/2012/05/24/alberto-pocho-mechoso-fragmento-tomado-del-libro-accion-directa-anarquista-una-historia-de-fau/

Tradução: Khaled, Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Alberto “Pocho” Mechoso – Hoje e sempre – Viva os que lutam!!!

Alberto Mechoso Méndez (Pocho)
1936-1976

Esta carta foi escrita após sua estada na 5ª sede da Artilharia, quartel localizado ao lado do Cemitério Norte, do qual fugiu. “Pocho” desapareceu na Argentina como militante da FAU no interior do mar de militantes que foi o PVP de 1976.

Companheiros:

Desde 6 de agosto até agora, eu acho que aprendi mais, muito mais do que me ensinaram os 6 anos que passei em Punta Carretas; me parece que aprendi muito mais que nos 35 anos que tenho de vida. Por um lado está a experiência de dentro do Quartel, o enfrentamento aos carrascos, as mãos solidárias dos companheiros. Por outro lado o que passou depois, do lado de fora. Na noite seguinte à fuga me vi na televisão.

Me requeriam por “estar vinculado a…” e em nenhum lado uma só linha do que realmente havia passado. Depois novas listas de exigências. Uma delas era encabeçada por minha companheira. Me informei que a casa onde vivia com minha mãe, com minha companheira e meus filhos estava fechada, em custódia das Forças Conjuntas. Me informei que um militar com várias patentes disse que essa casa só seria devolvida se eu me entregasse.

E tudo isto que eu vivo tão intensamente, o estão vivendo, de um modo ou outro, centenas de milhares de orientais [uruguaios]. São muitos os pequenos separados de seus pais porque estão presos ou porque precisam ir a outros lados buscar o trabalho que aqui não encontram. São muitas as mães que não veem seus filhos porque estão sendo perseguidas ou porque trabalham de sol a sol para ajudar a encher a panela. São muitas as mulheres que ao final de uma vida de trabalho não têm um teto onde abrigar-se, porque não podem pagar com suas aposentadorias miseráveis ou porque a mente podre dos carrascos vinga sobre elas a rebeldia dos filhos que com imenso carinho elas souberam criar.

E ante tudo isto, que outro caminho nos resta? Ante tudo isto, de que maneira vale a pena viver a vida?

Há um só caminho, há uma só maneira de viver sem sentir vergonha: lutando. Ajudando para que a rebeldia se estenda por todos os lados, ajudando para que se unam o perseguido e o homem sem trabalho, ajudando para que o “sedicioso” e o operário explorado se reconheçam como companheiros, aprendam lutando que têm à frente um inimigo comum. Por tudo isso, companheiros, quero que me guardem um lugar… por tudo isso não vou tardar em voltar. Liberdade ou Morte.

“Pocho”

Texto original em: http://federacionanarquistauruguaya.com.uy/2012/05/23/alberto-pocho-mechoso-hoy-y-siempre-arriba-los-que-luchan/

Tradução: Khaled, Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Retirado da página: http://www.vermelhoenegro.co.cc/2012/05/alberto-pocho-mechoso-presente.html

Vitória dos moradores combatentes do Assentamento Canaã… Só a Luta faz Valer!

 

Três meses de organização, correria, noites perdidas e muita luta, foi o que as companheiras e os companheiros do Assentamento Canaã enfretaram. Vários momentos árduos, preocupantes, tensos… que no final da conta trouxe um grande retorno.

No dia 19 de abril de 2012 foi decretado que a terra pela qual foi travada muita luta é realmente dos moradores que estiveram e permanecerão em luta. Um dia de comemoração pelos dois anos de resistência nessa região, um dia de comemoração pelas conquista que foram adquiridas nesses três meses.

Parabéns Companheiras e Companheiros, essa TERRA É NOSSA! CANAÃ É NOSSA!

É a prova que Só a Luta Faz Valer…

É a prova que a História são os Pobres que as fazem e que a Vitória está nas mãos de quem Peleia!

 

Continuaremos sempre em luta, pois os golpes da especulação imobiliária ainda irá continuar. Há vários Pinheirinhos, vários Canaãs que precisará de força, apoio mútuo e organização popular!

 

Povo na rua, pra resistir, pra lutar é Povo que avança para o Poder Popular!

Só a luta faz valer! (José Pinto)

 

[RL]